<img height="1" width="1" style="display:none" src="https://www.facebook.com/tr?id=1298863600466566&amp;ev=PageView&amp;noscript=1">

ENM debate o Trabalho Infantil no Brasil

por Daiane Garcez, em 11/06/2021 19:48:18

conferencia enm

Segundo a OIT, o país tem quase dois milhões de crianças e adolescentes em atividades laborais


Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho, a Escola Nacional de Magistratura (ENM) realizou a “Conferência Temática sobre Trabalho Infantil”. O objetivo do evento foi discutir a problemática sob os aspectos jurídico e social de crianças e adolescentes exercendo atividades laborais, e os impactos que esta realidade reverbera em diversos setores da sociedade.

Cerca de 168 milhões de crianças e adolescentes trabalham no mundo. No Brasil, são aproximadamente dois milhões. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Chegamos ao absurdo de saber que crianças com cinco, seis anos de idade estão trabalhando. Isso tem que acabar. Se o trabalho análogo à condição de escravo é uma nódoa, o trabalho infantil também é. A sociedade do século XXI não pode tolerar isso”, afirmou o diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes.

Ao longo da palestra, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo, em Pernambuco, Débora Tito, reforçou não ser mais possível permitir a naturalização do trabalho infantil. “Ainda escuto pessoas dizendo que é melhor estar trabalhando do que roubando. Como se a criança pobre tivesse que escolher violação. Precisamos de políticas públicas”, acentuou a palestrante.

A procuradora ressaltou que, atualmente, o trabalho infantil, concentra-se na informalidade, o que dificulta frear a prática. Além disso, destacou a importância do trabalho em rede, sobretudo, com uma atuação harmônica com as escolas públicas.

Pontos Críticos
Na condição de debatedora do evento, a diretora-adjunta da ENM Cláudia Márcia de Carvalho Soares colocou em discussão questões que tornam o enfrentamento ainda mais desafiador – acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes e tráfico de drogas.

Segundo IBGE, entre 2007 e 2020, houve 29 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes, deste total, 290 morreram. Cabe acrescentar, que mais de 50 mil tiveram a saúde agravada por estarem trabalhando.

“Outro aspecto importante é sobre o uso da mão de obra de crianças e adolescentes no tráfico de drogas. Eles escolhem e determinam isso porque os menores têm imunidade penal”, enfatizou a magistrada.

O coordenador da ENM, Maurício Bearzotti, lembrou que 12 de junho é uma data reflexiva. Ele destacou que o trabalho infantil contraria legislações e agride a estrutura física e mental de quem ainda não chegou à fase adulta.

“Quando pensamos em Segurança do Trabalho pensamos nos adultos. As estruturas, as máquinas são feitas para o adulto. A criança e o adolescente têm estrutura física próprias da idade, não têm consciência do perigo. Temos casos de crianças mutiladas. Além disso, há os impactos sob o ponto de vista moral. Eles não têm discernimento para lidar com abordagens rudes e de cunho sexual”, alertou.

Luta Mundial
O vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, destacou as mudanças que já ocorreram ao longo dos anos para garantir a proteção de crianças e adolescentes. “Até 1924, crianças e adolescentes não eram sujeitos de direito. E foi a Constituição de 1988 que deu relevo ao tema”, disse.

O dia 12 de junho foi instituído como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, quando houve o primeiro relatório global a respeito do tema.

Neste ano, as ações voltadas à cessar as angariações de menores para o trabalho têm um peso ainda maior, visto que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 2021, como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

De acordo com o alerta da ONU, os números podem aumentar. Há uma estimativa de que até 2022, cerca de nove milhões de crianças e adolescentes ingressem no trabalho infantil, devido aos impactos provocados pela pandemia.

Clique aqui e assista à Conferência Temática sobre Trabalho Infantil da ENM.

Tópicos:Conferência, Trabalho Infantil

Comentários

Sobre essa página

Este é o local oficial de divulgação de informações e publicações da Escola Nacional da Magistratura. Inscreva-se abaixo e faça parte deste grupo exclusivo.

Mais...

Faça parte. Inscreva-se e receba em seu email.