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“Burlar a cota feminina de candidatura viola o princípio de igualdade”, diz ministra Maria Claudia Bucchianeri em aula na ENM

por Assessoria de Comunicação, em 17/06/2022 18:29:23

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participou da última aula do curso Direito Eleitoral, Direitos Políticos e suas faces

Os alunos do curso Direito Eleitoral, Direitos Políticos e suas Faces, da Escola Nacional da Magistratura (ENM), tiveram a oportunidade de ouvir uma grande autoridade no tema nesta sexta-feira (10). A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, falou sobre questões de gênero dentro da Justiça Eleitoral e todas as dificuldades que envolvem garantir a isonomia e a igualdade das mulheres nas eleições.
A ministra explicou todo o processo envolvido na garantia da cota de 30% de mulheres nas listas de candidaturas, fazendo um panorama completo das estratégias que os partidos utilizavam para burlar a necessidade de envolver as mulheres no processo eleitoral - desde fraudes e uso de dados sem o conhecimento das mulheres, até utilizá-las em candidaturas fictícias. Maria Claudia Bucchianeri afirmou que, se os partidos burlam as listas de candidatos em um país que não aceita candidaturas avulsas, eles enganam o próprio eleitor. “Se eles burlam as listas, eles violam não só o princípio da igualdade de gênero constitucional. Eles violam a liberdade de escolha do eleitor e todo o processo democrático”, disse.
A ministra do TSE ainda falou da atuação do tribunal na tentativa de coibir a violência política. De acordo com Maria Claudia, ainda não há legislação que acolha as pré-candidatas vítimas de violência. “Um grande volume de casos de violência política acontece antes mesmo do registro da candidatura. A violência intrapartidária ainda não é acolhida e nós não temos políticas para coibir violência de gênero na política. Isso é normalizado, feito em frente às câmeras e à luz do dia. Estamos caminhando, mas precisamos evoluir”, afirmou.
A diretora da AMB Mulheres e coordenadora do curso, Domitila Manssur, destacou que o julgamento com perspectiva de gênero é necessário para a proteção das candidatas, além do papel dos magistrados no combate à violência política. “A Justiça Eleitoral atua de uma forma muito peculiar e, tendo em vista todas as violências que estamos presenciando, a participação das juízas e dos juízes é muito importante para a efetivação dos direitos políticos ativos e passivos e da própria democracia”, concluiu.

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