ENM ofertará curso sobre Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade

Aulas terão início no mês de abril.

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) promoverá o curso Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade entre os dias 6 e 20 de abril. O intuito é capacitar o magistrado para aplicar, no âmbito de sua jurisdição, o conteúdo teórico e prático das leis, considerando todos os aspectos.

O curso será dividido em dois módulos. O primeiro abordará as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei n° 13.964/2019) e será lecionado por Jamil Chaim. O segundo módulo visa apresentar e explicar os aspectos gerais da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 13.869/2019)  e fica a cargo de Renee do Ó Souza.

Inscreva-se aqui até o dia 5 de abril.

Os alunos também terão direito a uma apresentação do curso, com tutoriais para auxiliar no uso das ferramentas disponíveis na plataforma EaD, para uma ambientação adequada. O conteúdo será disponibilizado através de aulas gravadas, aulas ao vivo, fóruns para discussão e material de leitura.

O curso é ministrado pela juíza Michelini Jatobá e terá carga horária de 20 horas, com avaliação individual e coletiva. Além disso, os magistrados que obtiverem frequência igual ou superior a 75% vão receber um certificado de conclusão.

Michelini de Oliveira Dantas Jatobá

Michelini Jatobá é presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), titular da Vara de Entorpecentes da Capital, membro da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, gestora do Projeto Acesso Seguro do TJ-PB e integrante da Diretoria Legislativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).