ENM oferece cursos exclusivos para associados à AMB sobre temáticas modernas do Direito

LGPD, Fake News e novas plataformas de trabalho digital são alguns dos temas tratados nos cursos online

Atenta às demandas digitais e, por conseguinte, às implicações na legislação e na jurisprudência, a Escola Nacional da Magistratura lança uma série de cursos. Entre os oferecidos estão: LGPD e Noções Gerais do Direito Fundamental à Proteção de Dados, com enfoque Judicial Trabalhista; As Plataformas Digitais de Trabalho: Desafios ao Direito; Fake News e o Espaço Público Digital; e Demandas Repetitivas e Centros de Inteligência no Judiciário Brasileiro. As aulas são todas ministradas na modalidade de ensino a distância e as inscrições estão abertas.

Conheça os cursos:

LGPD e Noções Gerais do Direito Fundamental à Proteção de Dados: Enfoque Judicial Trabalhista

Com a inclusão da proteção de dados no rol de direitos fundamentais, o objetivo do curso é a compreensão de conceitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), seus fundamentos, incidência e sujeitos. De acordo com a coordenadora, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Luciane Cardoso Barzotto, o curso terá um enfoque nas questões judiciais trabalhistas. “Vivemos sob a égide dos dados. Tudo é dado. Agora, também temos o direito fundamental à Proteção de Dados. O novo curso da ENM tratará desse assunto, com enfoque na legislação trabalhista”, afirmou.

As Plataformas Digitais de Trabalho: Desafios ao Direito

A pandemia gerou uma revolução no mundo do trabalho. Para compreender o novo cenário, o curso oferecido pela ENM fará o exame jurisdicional das controvérsias envolvendo as plataformas digitais e os impactos socioeconômicos e debates sobre o tema no direito nacional e comparado. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Paulo Roberto Dornelles Junior, coordenador do curso, destacou que serão abordados, em especial, o conceito de empregado na era dos aplicativos. “Este é um dos temas mais instigantes da jurisprudência. Analisaremos as tecnologias envolvidas, o conceito de sharing economy, as controvérsias internacionais e a legislação vigente”, disse.

Fake News e o Espaço Público Digital

Com a ascensão das fakes news nas redes sociais, é importante entender o contexto da desinformação como um dos grandes problemas da atualidade. Neste curso, o magistrado poderá aprender a exercitar os procedimentos de defesa da informação e proteção de direitos fundamentais. O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes afirmou que o curso é importante para que magistrados reflitam sobre o uso adequado das redes sociais.

“A importância desse curso para magistrados e magistradas se reflete no impacto do uso mais adequado das redes sociais. Será uma grande oportunidade para debatermos esse tema que assola as nossas democracias e as nossas vidas”, disse Menezes, coordenador do curso.
 

Os cursos são credenciados pela ENFAM, 100% online e exclusivos para associados à AMB. Clique aqui e faça sua inscrição. As vagas são limitadas.