ENM e IATA firmam parceria para discutir a alta judicialização no setor aéreo

Acordo com a entidade visa promover debates acadêmicos e buscar soluções para um dos principais desafios da aviação civil no Brasil

O Brasil é um dos líderes mundiais em judicialização no setor aéreo, um cenário que impacta não apenas consumidores e empresas, mas também a operacionalidade do Poder Judiciário, que precisa lidar com um volume expressivo de processos. Para enfrentar esse desafio, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) firmou um memorando de entendimentos (MoU) com a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA). A parceria prevê a realização de, pelo menos, cinco ações acadêmicas, entre cursos e seminários, para debater soluções para o tema.

A cerimônia virtual de assinatura do memorando ocorreu nesta segunda-feira (24), com a participação de representantes da ENM, da IATA e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), além de especialistas do setor aéreo. Durante o evento, foram apresentados os objetivos da parceria.

Representando o diretor-presidente da ENM, Nelson Missias de Morais, a coordenadora executiva da Escola, Marcela Bocayuva, destacou a relevância da iniciativa. Segundo ela, o sistema precisa ser discutido de forma aprofundada para fortalecer a mediação e a conciliação, além de coibir práticas predatórias que contribuem para o aumento dos litígios.

“Esta é uma oportunidade única para refletirmos sobre um dos desafios mais urgentes que enfrentamos: a judicialização excessiva do setor aéreo. O impacto desse fenômeno vai muito além dos tribunais, afetando não só o consumidor, mas o desenvolvimento do mercado”, afirmou.

O representante da IATA no Brasil, Dr. Ricardo Bernardi, reforçou a importância do memorando:

“O alto volume de judicialização afeta os direitos dos usuários e desestimula investimentos estrangeiros no setor aéreo brasileiro. Mais de 70% das ações estão relacionadas a atrasos e cancelamentos de voos, um fator que, no fim das contas, acaba prejudicando os próprios passageiros, impactando a qualidade do serviço prestado”, pontuou.

Durante a reunião, a diretora-geral jurídica e secretária corporativa da IATA, Leslie MacIntosh, ressaltou os aspectos técnicos e operacionais da parceria:

“O Estado de Direito, administrado por um Judiciário forte, independente e bem equipado, é essencial para um ambiente de negócios eficaz. Essa previsibilidade beneficiará não apenas as empresas, mas também os consumidores, garantindo mais estabilidade ao setor”, afirmou.

MacIntosh também destacou sua experiência como advogada no Canadá e na Nova Zelândia e colocou a IATA à disposição para compartilhar conhecimentos e materiais técnicos sobre o setor.

O secretário-geral da AMB, Adriano Seduvim, também participou do evento e reforçou a relevância do tema para a magistratura:

“O alto número de ações judiciais no setor aéreo nos leva a uma reflexão: o brasileiro está litigando mais ou existem falhas exacerbadas no sistema? A ENM, como braço acadêmico da AMB, será fundamental para entender essa dinâmica e buscar soluções que tragam mais previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, concluiu.

Neste ano, a ENM irá promover uma série de seminários sobre o tema. A primeira etapa será em Brasília, no dia 8 de abril. Além disso, outras quatro cidades irão sediar os encontros. As inscrições estarão abertas em breve.

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Setor estratégico

A parceria entre a ENM e a IATA se soma a outras iniciativas da AMB que buscam aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional e fomentar soluções para a redução da litigiosidade, promovendo um setor aéreo mais estável, eficiente e acessível.

Em 2024, a ENM firmou um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) durante o seminário “Judicialização no Setor Aéreo ‒ Desafios e Perspectivas”, realizado na sede da Anac, em Brasília. O evento abordou os impactos negativos da judicialização no setor aéreo e discutiu possíveis soluções para o problema.

A Escola também realizou, no último ano, reuniões com representantes da companhia aérea LATAM Airlines para iniciar tratativas visando à formalização de um convênio, com o objetivo de ampliar a capacitação e os diálogos sobre a judicialização do setor aéreo.

O tema também está sendo discutido pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB. Ainda neste ano, será divulgado o estudo “Diagnóstico sobre a Judicialização do Transporte Aéreo no Brasil: Uma Aplicação de Aprendizado de Máquina”.

O levantamento do CPJ está sendo realizado com o uso de inteligência artificial e aprendizado de máquina, permitindo a geração de dados e informações capazes de indicar soluções para a elevada litigiosidade no setor.