ENM abre inscrições para curso sobre legislação de pessoas com deficiência

Formação vai trazer uma leitura da legislação pertinente ao tema e abordar soluções para a inclusão dessas pessoas

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) está com inscrições abertas para o curso “Política Institucional de Apoio a Magistrados com Deficiência ou Dependentes Nesta Condição”.

Uma formação inédita que visa promover uma leitura justa e equitativa da legislação pertinente, assegurando a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência.

Coordenado pelos Juízes Marco Adriano Ramos Fonseca e Adriano Gustavo Veiga Seduvim, o curso será oferecido na modalidade a distância, totalizando 20 horas-aula, e será realizado na plataforma Moodle.

“O curso versa sobre direitos humanos aplicáveis tanto à prestação jurisdicional quanto em relação aos direitos e prerrogativas dos magistrados, especialmente ao se considerar os tratados internacionais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência incorporados com status de emenda constitucional”, informou o Coordenador Marco Adriano Ramos Fonseca.

Segundo o Juiz, a ação formativa permitirá uma abordagem inclusiva e de afirmação dos direitos na perspectiva do novo modelo social de inclusão, trazendo um novo olhar compatível com o ordenamento jurídico brasileiro.

As inscrições estarão disponíveis de 9 de julho a 13 de agosto ou até o preenchimento total das vagas.

O período de realização do curso será de 19 de agosto a 17 de setembro.

Cronograma:

• Ambientação: 19 de agosto
• Aula síncrona 1: 20 de agosto das 17h às 19h
• Aula síncrona 2: 27 de agosto das 17h às 19h
• Aula síncrona 3: 3 de setembro das 17h às 19h
• Aula síncrona 4: 10 de setembro das 17h às 19h
• Avaliação de reação: 16 de setembro
• Certificação: 17 de setembro

Os tutores do curso serão o Juiz Marco Adriano e o Juiz Alexandre Antônio.

O Juiz Marcus Vinicius Gouvea Quintas, Diretor-Geral da AMB de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Deficiência ou Filhos e Dependentes nessa Condição (DPI), fará uma participação especial na aula de abertura, no dia 20 de agosto.

Para mais informações e inscrições, acesse a plataforma Moodle da ENM: moodle.enm.org.br