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Pacote Anticrime é tema de aula ao vivo da ENM

por Jonathas Nacaratte, em 16/04/2021 10:53:05

A Escola Nacional da Magistratura promoveu aula ao vivo sobre a Lei Anticrime pelo perfil da ENM no Instagram, nesta quinta-feira (15). Os debatedores abordaram os aspectos polêmicos da Lei 13.964/2019. Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do Código Penal (CP), do Código de Processo Penal (CPP) e da Lei de Execução Penal (LEP).

Renomados doutrinadores do Direito participaram do evento. O juiz Danniel Bonfim (TJ-AC), juiz Jamil Chaim (TJ-SP), juíza Michelini Jatobá (TJ-PB) e o promotor de Justiça de Mato Grosso Renee do Ó Souza. A live atraiu autoridades do Judiciário de diversos lugares do Brasil.

Entre os principais assuntos discutidos pelos professores da ENM foram o acordo de não persecução penal, os efeitos da condenação, progressão de regime, regimento das cautelares que sofreram mudanças após regulamentação da Lei 13.964/2019.

As pessoas que fizeram a inscrição pelo site para aula de hoje no Instagram irão receber certificado.

A live é uma demonstração do curso Lei Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade que termina no dia 20 de abril. De acordo com a coordenação da ENM, devido à grande procura, uma nova turma será aberta em breve.

O curso é coordenado pela juíza Michelini Jatobá, e ministrado pelo juiz Jamil Chaim e o promotor Renee do Ó Souza e com tutoria do juiz do TJ-AC, Danniel Bonfim.

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