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Igualdade de gênero e cooperação Brasil-Moçambique é tema de live da ENM

por Melissa Duarte, em 19/11/2020 21:04:56

Evento traça paralelo entre ações afirmativas e avanços na participação de mulheres e negros no poder judiciário

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizou live com o tema “Questão de gênero no Poder Judiciário moçambicano”. O evento on-line foi transmitido no canal do YouTube da instituição nesta quinta-feira (19). Os palestrantes debateram as relações entre gênero e raça e a inserção de mulheres negras no poder normativo e regulador do país.

Durante a palestra, a diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique e membro do Conselho Consultivo da International Association for Court Administration (Iaca), Elisa Samuel Boerekamp, apresentou dados de gênero de magistrados moçambicanos. Diferentemente do Brasil, eles se dividem entre os do Poder Judiciário e os do Ministério Público.

Segundo Elisa, dos 388 magistrados judiciais de Moçambique, 157 (40,5%) são mulheres. Na magistratura do Ministério Público, o número sobe para 210 procuradoras — o equivalente a 42,1% do total de 499. “O ingresso nas magistraturas em Moçambique tem sido feito cada vez mais por mulheres, como juízas e procuradoras”, afirmou a palestrante.



Moçambique promove a igualdade de gênero com base em instrumentos legais e internacionais, entre eles as constituições de 1975, 1990 e 2004. Apesar dos esforços das autoridades, a palestrante identificou preconceitos sofridos pelas magistradas durante pesquisa, como o questionamento das sentenças e da capacidade das juízas.

No evento, os participantes elaboraram perspectivas para o futuro em relação à igualdade de gênero no Judiciário moçambicano, entre elas:

- Participação plena e efetiva das mulheres e igualdade na liderança para a tomada de decisões, conforme o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) da Organização das Nações Unidas (ONU);
- Consolidar unidades de gênero nas magistraturas;
- Aderir a padrões internacionais em relação a políticas públicas de gênero;
- Promover a representatividade não só no acesso a tribunais e procuradorias, mas também na ocupação de cargos de direção e chefia;
- Associativismo das magistradas;
- Reforçar o ensino de gênero em cursos de formação e capacitação para magistrados;
- Maior quantidade de juízas e procuradoras em atuação nas áreas de gestão e de governança;
- Diagnosticar a sub-representação feminina no Judiciário moçambicano.

A troca de informações e a cooperação entre a formação e no aperfeiçoamento de juízes e desembargadores sobre o tema permite traçar paralelos entre Brasil e Moçambique. Os dois países já realizaram projeto de cooperação Sul-Sul sobre a temática, com intercâmbio de boas práticas entre governos e sociedade civil no combate à violência contra a mulher e empoderamento econômico feminino.

No Brasil, o debate sobre gênero no sistema judicial tem levado à melhoria de políticas para maior inserção de mulheres no Judiciário. “Ainda assim, Moçambique está mais avançado do que nós em relação à quantidade de juízas”, afirma a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e membro do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), Adriana Meireles Melonio.

Dados do último perfil demográfico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2018, mostram que só 38% dos magistrados brasileiros são mulheres. Desse total, as mulheres são 44% dos juízes substitutos; isto é, os que estão ingressando na carreira, 39% dos juízes titulares e 23% dos desembargadores. “Na medida em que há progressão na carreira, há uma queda da participação feminina em cargos mais altos”, relatou a magistrada.

A procuradora federal, assessora do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrante da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC), Manuellita Hermes, também participou da live. Mediador do evento, o assessor especial da ENM Marcelo Piragibe destacou a série especial sobre a Consciência Negra realizada pela AMB, em que a história de um magistrado negro é contada a cada dia. O debate faz parte das celebrações da instituição de ensino sobre a data.

Leia os episódios da série que já foram postados: juízes Anselmo Oliveira (TJ-SE), Antônia Faleiros (TJ-BA) e Luciana Maranhão (TJ-PE).

O diretor-presidente da instituição, Caetano Levi Lopes, disse que não há como apagar o racismo da história, mas que a sociedade pode lutar pelo fim da discriminação. “Mas podemos, sim, nos redimir com essa luta pelo fim da discriminação para que sejamos todos realmente iguais”, declarou o desembargador.

Tópicos:liveLive ENM

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