Curso da ENM sobre impactos da pandemia da covid-19 em contratos de Direito Privado está com inscrições abertas

Exclusivo para associados à AMB e credenciado pela Enfam, formação conta como horas para vitaliciamento e promoção

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) promoverá a formação “Impactos da Pandemia nos Contratos de Direito Privado” a partir de 15 de janeiro, na modalidade a distância, com tutoria. Filiados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de todo o país podem se inscrever até o dia 11 do mesmo mês.

Inscreva-se aqui. Leia o programa do curso.

O curso é gratuito e oferece 40 vagas. Ao todo, são 10 horas/aula. A formação continuada é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e conta como horas para promoção em cargos da magistratura.

Os objetivos incluem capacitar juízes e desembargadores para solucionar problemas de Direito Contratual ocasionados pelo novo coronavírus e considerar se os mecanismos que já existem para resolução de conflitos são suficientes. Além disso, visa entender os efeitos da crise sanitária em contratos de Direito Privado.

A formação é dividida em três fases: a primeira compreende o material de estudo e uma videoaula de duas horas. Na segunda, os alunos devem participar de debates no fórum on-line, enviando pelo menos cinco mensagens ao longo de cinco dias — a etapa será mediada pelo tutor e englobará as oito horas/aula restantes. Por último, os magistrados precisam enviar um registro reflexivo sobre a formação. A avaliação será concedida de acordo com o desempenho nos fóruns. Para receber o certificado pela ENM, devem cumprir as três etapas, com 100% de frequência.

O curso é ministrado pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, pós-doutorando em Ciências histórico-jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e doutor e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Confira os cinco eixos temáticos:

• Introdução sobre impactos da covid-19 em contratos de direito privado;
• Revisão de contratos de direito privado em tempos de pandemia e princípio da conservação;
• Principais aspectos do projeto de lei 1.179/20 e renegociação contratual;
• Aplicação concreta e solução de conflitos pelo Poder Judiciário durante a crise sanitária;
• Futuro do direito contratual de direito privado depois da covid-19.